Categoria: legislação, ecologia | Publicado em: 25 de novembro de 2015

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O Decreto nº 46.885, de 12 de novembro de 2015, instituiu uma Força-Tarefa para diagnosticar, analisar e propor alterações nas normas e técnicas utilizadas na disposição de rejeitos de mineração no âmbito do Estado, com a finalidade de obter maior estabilidade e segurança nas estruturas de contençã…

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Categoria: legislação | Publicado em: 9 de setembro de 2015

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Passo 1 – Envio de Ofício Para a COPASA Enviar um ofício a COPASA, contendo: Solicitação em papel timbrado da empresa para celebração do Termo de Compromisso; Razão Social; Nome do requerente; Número do CPF e da identidade do requerente; Endereço comple…

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