Categoria: legislação | Publicado em: 9 de setembro de 2015

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Passo 1 – Envio de Ofício Para a COPASA Enviar um ofício a COPASA, contendo: Solicitação em papel timbrado da empresa para celebração do Termo de Compromisso; Razão Social; Nome do requerente; Número do CPF e da identidade do requerente; Endereço comple…

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Categoria: ecologia, sustentabilidade | Publicado em: 27 de março de 2014

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A nova deliberação do COPAM nº 193, de 27 de fevereiro de 2014 modifica o artigo 7º da Deliberação Normativa COPAM nº 17, de 07 de dezembro de 1996, alterando o prazo de requerimento com antecedência de 90 (noventa) dias para 120 (cento e vinte) dias. Para este item, passa a vigorar a seguinte reda…

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