Resolução Conjunta Semad/IEF nº 3.022, de 19 de novembro de 2020 - Processos de Intervenção Ambiental

Categoria: | Publicado em: 26 de novembro de 2020

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Foi publicada, nesta quarta (25/11), a Resolução Conjunta Semad/IEF nº 3.022, de 19 de novembro de 2020. A norma dispõe sobre os processos de autorização para Intervenção Ambiental no estado e estabelece a completa digitalização dos procedimentos de formalização e tramitação das autorizações emitidas pelos órgãos ambientais, com apresentação dos documentos e estudos por meio do Sistema Estadual de Informação (SEI) e cadastro de todos os projetos junto ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), conforme determina a legislação federal.

Outra grande inovação trazida pela resolução consiste na possibilidade de realização de vistoria remota, com a utilização de geotecnologias atualmente disponíveis, garantindo maior agilidade na análise dos processos.

Entre os principais benefícios da nova resolução, destaca-se também a padronização de procedimentos adotados tanto pela Semad quanto pelo IEF no que diz respeito aos processos de intervenção ambiental, evitando a solicitação de estudos e documentos não previstos na legislação vigente e fornecendo maior previsibilidade das informações que serão exigidas pelos órgãos ambientais.


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