Novo prazo de revalidação de licença de operação em Minas Gerais

Categoria: ecologia, sustentabilidade | Publicado em: 2 de fevereiro de 2016

image

A nova deliberação do COPAM nº 193, de 27 de fevereiro de 2014 modifica o artigo 7º da Deliberação Normativa COPAM nº 17, de 07 de dezembro de 1996, alterando o prazo de requerimento com antecedência de 90 (noventa) dias para 120 (cento e vinte) dias. Para este item, passa a vigorar a seguinte redação:

“Art. 7º – A revalidação da Licença de Operação deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, ficando este automaticamente prorrogado até decisão da Unidade Regional Colegiada do Copam, mantida a obrigatoriedade do cumprimento das condicionantes, se existentes.”

Outra modificação relevante é que caso o empreendedor realize o requerimento de revalidação de Licença de Operação sem o observância do novo prazo, porém dentro do prazo de validade da licença, deverá ser demonstrado o cumprimento das condicionantes e Termo de Compromisso de Ajustamento de conduta com a Superintendência Regional de Regularização Ambiental.

Esta norma é aplicavel a empreendimentos que possuírem licenças de operação a vencer após 150 (cento e cinquenta) dias da data de entrada em vigor da DN, ou seja, 27/07/2014.

Portanto, é importante o planejamento a longo prazo da revalidação de licença de operação do empreendimento. O protocolo a ser realizado com 120 (cento e vinte) dias exige a entrega de todos os itens listados no FOBI – Formulário Integrado de Orientação Básica, entre eles o mais importante, o Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental, cujo prazo de elaboração é de até 3 meses de trabalho.

Por fim, o planejamento ideal para revalidação de licença ambiental se inicia com pelo menos 210 dias (7 meses) da data de vencimento da referida licença.

Norma na íntegra:

http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=32155

Compartilhe: